A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está convocando os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos, tecnológicos e culturais no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no país (PAEP).

A chamada tem como objetivos divulgar a geração de novos conhecimentos e de novos produtos; promover e elevar a qualidade da produção científica e tecnológica e tecnologias educacionais ligadas à formação de professores para a educação básica; incentivar e apoiar eventos destinados à melhoria da pós-graduação e formação de docentes para a educação básica.

O proponente deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, e currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes ou Plataforma Freire. O evento deve ser de âmbito local, estadual, regional, nacional ou internacional.

Serão financiadas passagens e diárias para palestrantes, hospedagem, transporte e alimentação, publicação de anais, vídeos, CDs, impressão de pôster para divulgação do evento e aquisição de material de consumo, e locação de sala de conferência, de tecnologia da informação e serviços de tradução simultânea.

As inscrições prosseguem até agosto, de acordo com o período de realização do evento. O edital está disponível em:

http://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/edital_PAEP2010.pdf

(Informações da Assessoria de Imprensa da Capes)

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O Condomínio do Bloco “G” do Setor de Quadras Norte (SQN) 304 entrou com ação contra o Distrito Federal e o Iphan, para conseguir manter as grades colocadas em torno do edifício, por conta de supostas depredações e atos de vandalismo. Inicialmente, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheram os argumentos do condomínio, mas a AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU, por meio da Adjuntoria de Contencioso, apresentou memorial a todos os ministros da Primeira Turma do STJ. Defendeu que a autorização para instalação das grades violaria o artigo 17 do Decreto-Lei 25/37: “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% por cento do dano causado”.

A Adjuntoria do Contencioso ressaltou que estaria em questão a preservação do Plano Piloto de Brasília – o estilo arquitetônico e paisagístico da
cidade, sujeito ao regime jurídico especial de tombamento. A área faz parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro e de toda a humanidade, pois está inscrita na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Destacou, ainda, que a instalação de grades contraria a idéia original de Lúcio Costa, que projetou o Plano Piloto em Brasília, conceituado como um conjunto de edifícios residenciais sobre pilotis ligados entre si, cercados tão somente por árvores que facilitam a circulação, ventilação e o bem estar das pessoas.

Os ministros da 1ª Turma do por unanimidade, acolheram os argumentos e impediram as modificações pretendidas pelo condomínio. A decisão evita o efeito multiplicador de novas grades e formas de alteração nos edifícios.

Ref.: Recurso Especial nº. 761.756/DF
Informação enviada por Henrique Oswaldo (ICOMOS/Brasil)

Quem viu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva posar ao lado de grandes líderes mundiais em encontros do G10 e outros fóruns globais pode ter sido levado à falsa conclusão de que apenas esse movimento na mídia internacional pode ser suficiente para projetar o Brasil para a fase de desenvolvimento que o incluiu no Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Criada quase dez anos atrás pela equipe do economista-chefe do banco Goldman Sachs, Jim O’Neill, a sigla refere-se aos quatro maiores mercados emergentes e seu potencial de crescimento.

No mundo real, há indicadores de sobra que nos colocam abaixo da média dos demais países do Bric. Entre eles, o número de novos engenheiros formados por ano.

Inegável dizer que a força da engenharia num país está estreitamente ligada à capacidade de inovação tecnológica e à competitividade industrial. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o número de engenheiros formados no Brasil em 2008, em todas as especialidades, é de 30 mil, quase 50% dos quais formados em instituições de ensino superior (IES) públicas -em outras áreas, dois terços se formam em particulares.

Os demais países do Bric formam muito mais engenheiros do que nós: a Rússia forma 120 mil, a Índia, 200 mil, e a China, 300 mil. Esses números, embora aproximados e condicionados ao conceito da formação profissional, à duração e à pertinência das especialidades, indicam nossa defasagem na formação de engenheiros.

Ainda que as populações desses países sejam diferentes, as discrepâncias aparecem claramente ao se comparar a vocação e o incentivo que cada país dá para a inovação tecnológica, sendo um bom indicador o percentual de engenheiros formados em relação ao total de concluintes no ensino superior. No Japão, 19% dos formados estão nas áreas de engenharia; na Coreia, 25%; na Rússia, 18%; no Brasil, só 5% (dados de 2007 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE). A média da OCDE é de 14%, e dela não constam os números da China.

Outra informação relevante é a produção científica brasileira na área de engenharia, que se coloca em patamar bastante inferior ao dos demais Brics -em parte como consequência dessa defasagem no número de formados, como demonstra a estatística sobre trabalhos publicados em 2007.

Enquanto o Brasil publicou menos de 2.000 trabalhos, a Índia produziu 4.000, a Rússia, cerca de 3.500, a Coreia, 6.500, e a China, o número impressionante de 50 mil trabalhos. A disparidade é ainda mais gritante se observarmos que o Brasil está entre os países mais produtivos em trabalhos científicos na área de medicina.

O mesmo problema ocorre no Brasil em relação às patentes. Os principais centros internacionais apontam os registros de patentes brasileiras em patamares muito inferiores aos dos demais Brics.

Como explicar esse fenômeno? É simples. O custo da mensalidade é elevado por causa dos laboratórios e estágios, o que reduz a demanda do setor privado e tem levado ao fechamento de vários cursos.

Por isso, entendo que seria importante que o governo adotasse uma política agressiva para incentivar a formação de engenheiros pelo setor privado, utilizando o mecanismo de compra de vagas em bons cursos, desonerando IES e estudantes.

As instituições com bom desempenho em exames nacionais, como o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), seriam boas candidatas iniciais. Se houver dificuldade em financiar instituições com fins lucrativos, as instituições comunitárias poderiam ser escolhidas para dar início ao programa. O custo disso seria muito menor do que a alternativa de o próprio governo criar vagas de engenharia no setor público.

Uma solução assim nos faria diminuir um pouco a distância que nos separa, nesse item, de nossos parceiros no Bric, que formam muito mais engenheiros por ano do que o Brasil.

Calcula-se que, para cada milhão de dólares empregados em novos investimentos, é preciso agregar um novo engenheiro. Diante dos planos e das perspectivas de crescimento do país, milhares de novos engenheiros e técnicos serão necessários (cerca de 500 mil para a concretização do PAC).

Como vários outros educadores, temos procurado alertar as autoridades educacionais sobre essa situação, e é com esperança que vemos que o Ministério da Educação e outras instâncias estão se mobilizando para enfrentar esse problema com a prioridade que ele merece.

(Folha de SP, 14/12)

Até breve!