• Capes concede apoio a eventos no país

      0 comments

    Propostas serão recebidas até agosto, de acordo com a data do evento

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está convocando os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos, tecnológicos e culturais no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no país (PAEP).

    A chamada tem como objetivos divulgar a geração de novos conhecimentos e de novos produtos; promover e elevar a qualidade da produção científica e tecnológica e tecnologias educacionais ligadas à formação de professores para a educação básica; incentivar e apoiar eventos destinados à melhoria da pós-graduação e formação de docentes para a educação básica.

    O proponente deve ter título de doutor ou qualificação equivalente, e currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes ou Plataforma Freire. O evento deve ser de âmbito local, estadual, regional, nacional ou internacional.

    Serão financiadas passagens e diárias para palestrantes, hospedagem, transporte e alimentação, publicação de anais, vídeos, CDs, impressão de pôster para divulgação do evento e aquisição de material de consumo, e locação de sala de conferência, de tecnologia da informação e serviços de tradução simultânea.

    As inscrições prosseguem até agosto, de acordo com o período de realização do evento. O edital está disponível em:

    http://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/edital_PAEP2010.pdf

    (Informações da Assessoria de Imprensa da Capes)

  • Autoridades atribuem alagamentos em SP a construções irregulares no Tietê

      0 comments

    Depósito clandestino de entulho também é apontado como causa.
    Secretária de Saneamento cita ainda chuva acima da média.

    ver notícia completa

  • Dinheiro gasto para contenção de encostas é cada vez menor, diz relatório

      0 comments

    GeoRio sofreu queda de orçamento nos últimos 13 anos, segundo TCM.
    Secretaria diz que gastos variam de acordo com urgência das obras.

    ver notícia completa

  • Edifícios tombados no Plano Piloto de Brasília não podem ser gradeados

      0 comments

    A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na última terça-feira (15/12/2009), na Justiça, a instalação indiscriminada de grades ao redor dos edifícios residenciais do Plano Piloto de Brasília (DF) com ou sem pilotis (pilares que suspendem os prédios), para não descaracterizar o aspecto paisagístico e arquitetônico dessas áreas, que fazem parte da história da cidade e são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

    O Condomínio do Bloco “G” do Setor de Quadras Norte (SQN) 304 entrou com ação contra o Distrito Federal e o Iphan, para conseguir manter as grades colocadas em torno do edifício, por conta de supostas depredações e atos de vandalismo. Inicialmente, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheram os argumentos do condomínio, mas a AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU, por meio da Adjuntoria de Contencioso, apresentou memorial a todos os ministros da Primeira Turma do STJ. Defendeu que a autorização para instalação das grades violaria o artigo 17 do Decreto-Lei 25/37: “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% por cento do dano causado”.

    A Adjuntoria do Contencioso ressaltou que estaria em questão a preservação do Plano Piloto de Brasília – o estilo arquitetônico e paisagístico da
    cidade, sujeito ao regime jurídico especial de tombamento. A área faz parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro e de toda a humanidade, pois está inscrita na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

    Destacou, ainda, que a instalação de grades contraria a idéia original de Lúcio Costa, que projetou o Plano Piloto em Brasília, conceituado como um conjunto de edifícios residenciais sobre pilotis ligados entre si, cercados tão somente por árvores que facilitam a circulação, ventilação e o bem estar das pessoas.

    Os ministros da 1ª Turma do por unanimidade, acolheram os argumentos e impediram as modificações pretendidas pelo condomínio. A decisão evita o efeito multiplicador de novas grades e formas de alteração nos edifícios.

    Ref.: Recurso Especial nº. 761.756/DF
    Informação enviada por Henrique Oswaldo (ICOMOS/Brasil)